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CDL Ouricuri solicita a prefeitura alteração de funcionamento do comercio e outras demandas.

Alteração do horário de funcionamento do comércio, Prorrogação de Impostos Municipais e funcionamento da feira aos sábados.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Ouricuri), solicita ao Sr. Ricardo Ramos, Prefeito de Ouricuri, que sejam revistas as condições de pagamento dos tributos municipais devidos por empresas e cidadãos, Alteração do horário de funcionamento do comércio e funcionamento da feira livre da cidade.


Para a entidade, as dificuldades desencadeadas pelo longo período de restrições impostas ao comércio e prestadores de serviço em 2020, e agora com essa quarentena rigorosa, não serão reparadas somente com o retorno das atividades dia 01º de Abril, o cenário ainda é desolador.


As restrições ocasionaram queda de faturamento das empresas, saldo negativo de empregos gerados e várias incertezas quanto ao futuro.


Portanto, para amenizar os efeitos da crise econômica e possibilitar um alívio aos empreendedores e cidadãos, a CDL Ouricuri solicita:


· Concessão de moratória tributária aos contribuintes de Ouricuri/PE relativamente aos tributos Municipais (IPTU, ALVARÁ) vencíveis até Março de 2021, inclusive parcelas de IPTU, taxa de Alvará, ainda não pagas, com concessão de carência para pagamento a partir de julho de 2021, sem juros e multas.


· Criação de um programa especial de parcelamento de débitos tributários vencidos, com anistia de juros e multas.


· Considerando que o decreto Nº 50.485, emitido dia 30 de março, dá autonomia ao chefe do poder executivo a alterar o horário de funcionamento do comércio decretado pelo estado e que entraria em vigor dia 01 de abril, solicito que emita um decreto municipal o qual o horário de funcionamento do comércio ficaria da seguinte forma: Atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, respeitando-se os seguintes horários: Das 08h às 18h de segunda-feira a sexta-feira, e das 8h às 14h nos finais de semana e feriados. Referente a bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência: das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 5h às 20h nos finais de semana e feriados. Mantendo-se a proibição da utilização de som.


· Solicito da mesma forma que o dia da feira livre volte aos dias normais, passando a ser aos sábados.


Essas ações trarão um impacto positivo as empresas e a toda cidade.


Atenciosamente,


Irene Sousa da Trindade

Presidente

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